O Direito Ambiental é um ramo jurídico essencial que visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação dos recursos naturais para garantir um futuro sustentável. Sua aplicação é orientada por princípios fundamentais que são constantemente reforçados pela jurisprudência dos tribunais brasileiros.
Os pilares deste ramo do direito incluem:
- Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Direito de todos a um ambiente sadio, conforme o artigo 225 da Constituição.
- Prevenção e Precaução: Buscam evitar danos ambientais, mesmo diante de incertezas científicas.
- Poluidor-Pagador: Atribui ao poluidor a responsabilidade objetiva (independentemente de culpa) de arcar com os custos da reparação dos danos que causar.
- Desenvolvimento Sustentável: Promove o equilíbrio entre crescimento econômico e proteção ambiental.
- Participação Comunitária: Garante o envolvimento da sociedade nas políticas ambientais, como destacado pelo STF na ADPF 760, que exigiu transparência nas ações de combate ao desmatamento.
Em suma, o Direito Ambiental, fortalecido pela atuação do Judiciário, é um instrumento indispensável para a proteção da biodiversidade, da saúde pública e para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável.